COMUNICADO AÇÃO CJF

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Em todos os processos da CJF a discussão gira em torno da responsabilidade subsidiária da Prefeitura Municipal de Vitória ou do Banestes. Todos os processos foram passíveis de recurso para Brasília, tendo em vista que envolve matéria de súmula.

Alguns processos já retornaram do Tribunal Superior do Trabalho e iniciaram a fase de execução dos valores devidos, de acordo com a sentença. Contudo, não existe previsão de quando estes valores serão recebidos, já que a CJF entrou em processo de falência e a Prefeitura Municipal de Vitória é ente público e, portanto, poderá pagar através de precatórios.

Considerando todo o exposto, manteremos todos os trabalhadores acerca de possíveis valores que possam ser liberados, caso seja satisfeita a execução, para que comparecem no sindicato. No momento, devemos aguardar o retorno dos juízes.